A viúva de um servidor que ocupava apartamento funcional não tem direito a permanecer no imóvel. Além disso, também não tem direito à posse, pois tal figura não existe sobre os imóveis de natureza pública, tratando-se apenas de detenção, o que impossibilita, inclusive, a usucapião. Esse foi o … Veja a matéria original no Portal […]
Viúva não tem direito a permanecer em apartamento funcional Leia mais »
A rebelião que começou na Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, foi controlada pela polícia. O motim começou por volta das 4h30 desta sexta-feira (5/1). Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova rebelião em penitenciária de Goiás é controlada pela polícia Leia mais »
Depois do acordo assinado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos, uma associação de acionistas minoritários da estatal quer isonomia. Em petição enviada à Justiça de São Paulo no dia 3 de janeiro, a entidade pede que seus associados sejam ressarcidos com base nos “parâmetros e diretri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acionistas da Petrobras pedem indenização igual ao acordo dos EUA Leia mais »
A lei que permite o uso de até R$ 15 bilhões do FGTS para capitalizar a Caixa Econômica Federal foi publicada nesta sexta-feira (5/1), no Diário Oficial da União. A medida vale até 31 de dezembro deste ano e busca compensar dívida emitida pela instituição financeira. Dinheiro será usado para… Veja a matéria original no
Caixa poderá usar R$ 15 bilhões do FGTS para capitalização Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já admitiu 33 incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e dois incidente de assunção de competência (IAC). Desses, foram julgados até o momento quatro IRDRs e um IAC. Criados pelo Código de Processo Civil de 2015, esses incidentes têm como objeti… Veja a matéria original no Portal
TJ-MG admitiu 33 incidentes de demandas repetitivas em 2017 Leia mais »
O Procon do Rio de Janeiro vai investigar o Banco do Brasil por restringir a transferência de valores judiciais a correntistas da instituição financeira. O Banco do Brasil emitiu ordem interna para alterar o processamento das operações de DOC e TED de mandados de pagamento, o que restringiu os… Veja a matéria original no Portal
Procon-RJ investigará BB por mudança em pagamento de mandados Leia mais »
O contingenciamento de R$ 97 milhões do Fundo Partidário, determinado em 2017, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal por PRTB, Podemos, PRB e PRP. A primeira sigla apresentou a Arguição de Preceito Fundamental 505, e as outras três, a ADPF 506. Nas ações, os partidos alegam que o … Veja a matéria original no
Partidos questionam no STF contingenciamento do Fundo Partidário Leia mais »
É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter, por unanimidade, decisão que reconheceu como ingrata uma ex-mulher que, durante um surto, disparou arma de fogo em frente à… Veja a matéria original no Portal
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão Leia mais »
No dia 19 de dezembro, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (doravante apenas TC) voltou a decidir, dentre outros aspectos correlatos, sobre a existência de um direito subjetivo de acesso a uma vaga no ensino superior, no caso, para a área da medicina humana. Embora um novo contexto e… Veja a matéria original no Portal
O Tribunal Constitucional da Alemanha e o direito ao ensino superior Leia mais »
Entrevista concedida pela escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Milênio: Chimamanda Ngozi Adichie, escritora nigeriana Leia mais »
