O Tribunal de Justiça de Goiás acatou um pedido do Ministério Público de Goiás e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias. A execução da sentenç… Veja a matéria original no Portal […]
Juiz autoriza 486 presos do semiaberto a deixarem presídio a noite Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas, com pedido de liminar, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (ADPF 505) e pelo Podemos, Partido Republicano Brasileiro e Partido Republicano Progressista (ADPF 506) contra atos do Poder Público que impuseram o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Partidário. Nos dois
Partidos questionam contingenciamento de verbas do Fundo Partidário Leia mais »
Revista Justiça O programa começa a sexta-feira com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. O Revista Justiça fala ainda sobre a greve dos policiais do Rio Grande do Norte. O especialista em Direito Constitucional e professor Marcus Vasconcellos vai tirar as dúvidas sobre o tema. Sexta-feira
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (5) Leia mais »
A Justiça do Distrito Federal negou novo pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf para que ele passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar. O juiz Vinicius Santos Silva determinou que a defesa aguarde o prazo dado ao IML para responder questões feitas em outro pedido dos advogados. … Veja a matéria original
Justiça nega pedido de Maluf e pede que ele espere prazo da perícia Leia mais »
A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. A mudança é resultado da reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que incluiu a “cessão de uso de espaços em cemité… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140835, em que a defesa de Odécio Rodrigues da Silva, ex-prefeito do Município de Lourdes (SP), pedia o trancamento da ação penal a que responde pelo crime de dispensa ilegal de licitação (artigo 89, caput, da Lei
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por corrupção passiva. Esta é a 20ª acusação contra ele na operação “lava jato”, que já foi condenado quatro vezes no caso. Sérgio Cabral já foi condenado a 87 anos e 4… Veja a matéria original no
Por corrupção em obras públicas, Cabral é denunciado pela 20ª vez Leia mais »
Embora a Procuradoria-Geral da República tenha movido ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto natalino sob o argumento de que beneficiaria condenados por corrupção, a liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu trechos da norma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria do Rio vai ao STF pela manutenção do indulto natalino Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149602, por meio do qual a defesa buscava a soltura do médico M.L.A., preso preventivamente pela acusação de associação para o tráfico interestadual de drogas. O médico foi preso em agosto de 2017 por decisão do juízo da
Rejeitado HC de médico acusado de envolvimento com tráfico de drogas no DF Leia mais »
Alegando que pretende inibir os crimes cometidos por presidiários durante as saídas temporárias — os chamados saidões, que costumam ser concedidos aos presos em regime semiaberto em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Páscoa — o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto que end… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto de lei prevê penas mais duras para crimes nos "saidões" Leia mais »
