janeiro 2018

Ainda que exista instrumento processual mais adequado para se questionar prisão preventiva, o Judiciário não pode deixar de analisar tal pedido se for feito via Habeas Corpus. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu HC de ofício… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal atualizou em 2,8% os valores das custas judiciais e extrajudiciais. Conforme a Resolução 2/2017, os novos valores estão valendo desde domingo (1º/1). O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou integralmente projeto do deputado estadual Paulo Ramos (afastado do Psol) que dispõe sobre a permanência de preso provisório nas unidades do sistema penitenciário estadual. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Jane… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o Direito brasileiro impede a retroatividade de norma processual. Com esse entendimento, o desembargador Orlando Apuene Bertão, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), concedeu liminar a um aposentado para proibir que o banco desconte mais de 30% de seus proventos para pagamento de empréstimos. De acordo com a decisão, o autor… Veja a matéria original no Portal

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente por tê-lo chamado de fraudador na fatura. A decisão foi tomada por unanimidade pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença proferida pelo juiz Thiago Elias Massad,… Veja a matéria original

A letargia do Judiciário cearense tem atrapalhado o trabalho da advocacia, queixa-se Marcelo Mota, presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. O estado tem o pior índice de produtividade da Justiça brasileira. E para melhorar esses números, diz, é preciso dotar o sistema “de u… Veja a matéria original no Portal Consultor

Seria ótimo dizer, ao final de 2017, que o Direito Administrativo brasileiro “passa muito bem, obrigado!”, mas infelizmente não é isso o que pode ser dito. De fato, o processo de profunda desorganização institucional pelo qual o país atravessa, já iniciado há algum tempo, mas seguramente intensif… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O artigo da advogada Eliette Tranjan sobre comunhão parcial de bens continua em destaque mesmo quase cinco anos após a sua publicação, tendo sido o texto opinativo mais lido na ConJur em 2017. Segundo a especialista em Direito de Família e Sucessões, os casais precisam compreender esse regime de … Veja a matéria original no