janeiro 2018

A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action movida por seus investidores na corte federal de Nova York, nos EUA. Na ação coletiva, os portadores de ações e bônus da petrolífera alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”. … Veja a matéria original no […]

É dever do candidato aprovado em concurso público avisar a administração sobre mudança de endereço para que possa receber devidamente o aviso de provimento da vaga. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso, em dezembro, de um engenheiro mecânico … Veja a matéria original no Portal

A análise do juiz Alexandre Morais da Rosa sobre a ação de Joesley Batista, sócio da JBS, para salvar seu grupo empresarial e sua liberdade foi a coluna mais lida na ConJur em 2017. Por meio da Teoria dos Jogos, o colunista explicou a estratégia usada por Joesley para manter seus interesses pesso… Veja a

Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não autoriza sua modificação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justi… Veja a matéria original

A lentidão no primeiro grau do Judiciário da Bahia e do federal que atua no estado é a maior dificuldade enfrentada pela advocacia local. Quem afirma é o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana. OAB-BA Ele também destaca os problemas relacionados ao f… Veja a matéria original no Portal

Deixar de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se houver dolo na conduta. Assim entendeu o juízo da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo ao absolver o dono de uma concessionária que não recolheu a comissão paga a vendedores por meio de cartões cedidos por em… Veja a matéria

A rede pública de ensino tem a obrigação de fornecer transporte escolar gratuito a seus alunos. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que obriga o governo do estado a custear o transporte escolar de uma aluna autista. A obrigação, de acordo co… Veja a

Inicialmente, o Projeto de Lei 7.419/06 teve como objeto apenas a cobertura das despesas dos acompanhantes dos usuários menores de 18 anos, mas, hodiernamente, congrega mais outras 150 proposições de modificação da Lei dos Planos de Saúde. A celeridade no processamento desse PL tem suscitado uma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Início de ano… Também no Direito temos resoluções a fazer para 2018, não? Desejamos que, no aniversário de 30 anos da nossa Constituição Federal, a ser comemorado em 5 de outubro de 2018, não cheguemos a 100 Emendas Constitucionais, sob pena de a Constituição Cidadã ser chamada de “centenári… Veja a matéria original no Portal