janeiro 2018

O Regimento Interno da Polícia Federal foi atualizado nesta terça-feira (2/1) com a publicação da Portaria 1.252/2017 no Diário Oficial da União. O texto traz o detalhamento da estrutura da PF e define quais são as atribuições do diretor-geral da instituição, do corregedor-geral e de outros cargo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu liminar da Justiça estadual que havia permitido o uso de recursos da saúde, repassados pela União, para o pagamento de salários atrasados de servidores do estado. A liminar, concedida no último sábado (30/12) pelo desembargador Cornélio Lopes,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pessoa com deficiência aprovada em concurso público não pode ser declarada incompatível com o cargo antes de fazer o estágio probatório. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a reinserção de uma candidata com deficiência em concurso para escrevente do Tribunal de J… Veja a matéria original no

Não comete excesso de linguagem o juiz que cita os maus antecedentes do réu ao fundamentar a sentença de pronúncia — decisão que leva o acusado a júri popular. Esse foi o entendimento aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar em Habeas Corpus… Veja a matéria original no

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais e do decreto presidencial que dispõe sobre a venda de ativos das companhias de econom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, não se aplica a cargos de natureza política. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra ato do prefeito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que aplicou o princípio da insignificância para furto de celular, caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, foi a notícia mais lida da ConJur em 2017, com 637.544 visualizações. O entendimento do colegiado reformou decisão do Superi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu trecho de lei estadual que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado. Cá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O estado da Califórnia, nos EUA, inaugurou, nesta segunda-feira (1º/1), o maior mercado de maconha recreativa do mundo, com dezenas de lojas licenciadas para vender produtos de cannabis a maiores de 21 anos. Analistas projetam que o comércio do entorpecente gerará R$ 1 bilhão de tributos por ano…. Veja a matéria original no Portal Consultor