janeiro 2018

A população precisa entender qual a real função do Judiciário, para poder usá-lo da melhor maneira possível e saber quais são seus limites. A opinião é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que tomou posse no último dia 15 de dezem… Veja a matéria original no […]

Um estagiário que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, segundo quem a conduta da empresa descaracterizou a finalidade do estágio. O autor da a… Veja a matéria original no Portal

Os honorários firmados em processo de execução pertencem ao advogado que ingressou com a ação e, assim, são indisponíveis ao cliente representado. Mesmo se esse profissional for destituído da causa posteriormente, seu direito aos valores já arbitrados permanecem. Esse foi o entendimento unânim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A imprensa é parte fundamental do Estado Democrático de Direito, mas esse importante instrumento da democracia não pode ser subvertido para se tornar um meio de pressionar magistrados a tomarem determinadas decisões. A afirmação é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A infraestrutura do Judiciário acriano, com falta de servidores, magistrados e de internet para que o processo eletrônico funcione bem, é o maior problema enfrentado pela advocacia do estado. A análise é de Marcos Vinícius Jardim, presidente da seção do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Os tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil não têm competência para “homologar modelos publicitários, blogs ou sites de advogados ou sociedades de advogados”. O entendimento é do TED da seccional paulista da OAB. Segundo o colegiado, “em tese, quaisquer blogs ou sites … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal foi protagonista na definição de questões relevantes do ponto de vista tributário em 2017, especialmente no primeiro semestre do ano. Merecem destaque os acórdãos que apreciaram a extensão das imunidades tributárias, a incidência da contribuição ao PIS e Cofins sobre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente tivemos as festas de final de ano. Alguns afortunados se encontram, nesse exato momento, gozando das férias de verão. O Carnaval também se apresenta. E, a cada um desses eventos, várias fotos são tiradas e postadas, seja no Facebook ou no Instagram – o que acaba dando quase no mesmo … Veja a matéria

As pessoas com doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda, como um benefício para reduzir as dificuldades que surgem por conta dos gastos e da piora do quadro de saúde. Assim entendeu juiz Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão atendeu ao pe… Veja a matéria

O Supremo Tribunal Federal já definiu ser ilegal a inclusão do valor pago como ICMS no cálculo da contribuição previdenciária, pois o montante não integra o patrimônio do contribuinte. Assim entendeu o desembargador Wilson Zauhy , da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), a… Veja a matéria original no