Por causa do feriadão de Carnaval, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira). A determinação consta da Portaria STJ/GDG 32, de 25 de janeiro.
Com isso, os prazos processuais que teriam início ou encerramento nesses dias ficam autom…
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