O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (26/2) cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Veja abaixo:
Direito Civil
O STJ entende que o fato gerador da cobertura do seguro obrigatório (DPVAT) é o acidente causador de dano pessoal provocado por veículo automoto…
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