O fato de vários associados enfrentarem problema de origem comum não demonstra homogeneidade de interesses para uma associação mover ação civil pública. Assim entendeu o juiz Dário Rodrigues Leite de Oliveira, da 12ª Vara Cível do Recife, ao rejeitar processo movido pela Associação de Defesa dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação não pode mover ACP para defender interesses individuais Leia mais »
O laudo criminológico feito por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial tem validade e não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, sobretudo porque qualquer desses profissionais está habilitado a fazer perícia técnica … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É válido laudo criminológico feito apenas por psicólogo, decide STJ Leia mais »
A medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública transfere à nova pasta atribuições constitucionais da Polícia Federal. Quem afirma é o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), que pede a correção da MP. “A redação da Medida P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegados da PF questionam competências de novo ministério Leia mais »
A publicação inglesa International Law Office reconheceu o advogado Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados, como líder na categoria Corporate Tax, da premiação Client Choice Awards. Mais de mil candidatos foram avaliados, e o prêmio foi concedido exclusi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sócio do Bichara recebe premiação da International Law Office Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito de processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão da licença. O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente … Veja a matéria original no Portal Consultor
STF decidirá se servidor em estágio pode se afastar para estudar fora Leia mais »
Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a restituição ao arrendatário não fala sobre o assunto. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compensação de valor residual é válida mesmo se sentença é omissa Leia mais »
Não ofende a coisa julgada a compensação do Valor Residual Garantido (VRG) com débitos perante a instituição financeira mesmo quando a sentença que determina a restituição ao arrendatário não fala sobre o assunto. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compensação de valor residual é válida mesmo se sentença é omissa Leia mais »
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos. O argumento foi unânime entre os participantes de audiência pública que debateu o tema nesta segunda-fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operadores do Direito pedem fim do crime de desacato Leia mais »
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos. O argumento foi unânime entre os participantes de audiência pública que debateu o tema nesta segunda-fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operadores do Direito pedem fim do crime de desacato Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada
Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado federal Leia mais »
