fevereiro 2018

Em meio ao ruído causado pela decretação1 de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o Planalto noticiou, no dia 19, um rol de “15 propostas prioritárias para a economia do Brasil”2 como contraponto ao abandono da sua, até então, prioridade temática da reforma da Previdência. Politica… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Fiel à velha tradição lusitana em matéria recursal, o artigo 842 do Código de 1939 trazia um rol taxativo de hipóteses que autorizavam a interposição de agravo de instrumento. Esta técnica de exaurir na própria legislação todas as situações de cabimento do agravo ensejou veemente crítica da doutr… Veja a matéria original no Portal Consultor

A prisão preventiva de jovem com 18 anos pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao permitir que um jovem, que estava preso preventivamente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10… Veja a matéria original no Portal

O Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende instituir como crime a ação de quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As eleições para os membros dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil são regulamentadas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A estrutura organizacional da OAB é destacada nos artigos 44 e seguintes da Lei 8.906/94, que prevê a… Veja a matéria original no

A Lei 13.467/17, independentemente de se questionar o seu ideário, é repleta de impropriedades técnicas, que impedem a sua aplicação, gostem disso, ou não, aqueles que vislumbravam com o advento da referida lei a saída para alguns de seus problemas jurídicos específicos. Volto a carga com o ar… Veja a matéria original no Portal Consultor

“A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte, ministro Brito Pereira. “Mas temos de ter paciência para aguardar os julgamentos do primeiro grau e revisões do segundo”, complet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte, ministro Brito Pereira. “Mas temos de ter paciência para aguardar os julgamentos do primeiro grau e revisões do segundo”, complet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico