A lei que deu poder para a Justiça Militar julgar crimes dolosos contra a vida, quando cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Sancionada no ano passado, a norma afasta a compe… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Psol questiona lei que ampliou competência da Justiça Militar Leia mais »
A lei que deu poder para a Justiça Militar julgar crimes dolosos contra a vida, quando cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Sancionada no ano passado, a norma afasta a compe… Veja a matéria original no Portal Consultor
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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral do assunto em recurso no qual a União tenta derrubar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará se contribuição ao INSS incide sobre terço de férias Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) por suposto superfaturamento em contratos para manutenção de serviços de distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-RJ pede que Cabral devolva R$ 173 mi que desperdiçou da saúde Leia mais »
O Observatório Jurídico da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, recém-criado para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decidiu pedir esclarecimentos ao interventor da União, general Walter Braga Netto, sobre o “fichamento” de moradores de comu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-RJ quer esclarecimentos sobre "fichamento" em favelas Leia mais »
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Emenda Constitucional 72/2016, que alterou a Constituição estadual para estabelecer percentuais mínimos de investimento em saúde, correspondentes a 13% do produto da arrecadação dos impostos em 2017; 14%, em 2018; e 15%, a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a União de bloquear o repasse de verba do Fundo de Participação dos Estados e de créditos de IPI a São Paulo. Para Gilmar, cabe ao caso seguir princípio da menor onerosidade ao devedor. Gervásio Baptista/SCO/STF O governo f… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar suspende bloqueio de repasse de verba federal a São Paulo Leia mais »
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 10 pessoas por suposto esquema de cobrança de propina envolvendo a Secretaria Municipal de Obras nos contratos do BRT Transbrasil. Segundo o MPF, representantes das empresas que compunham o Consórcio Dynatest-TCDI pagaram … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia ex-secretário de Obras do Rio por propina no BRT Leia mais »
Estado não pode cortar o salário de servidor público que esteja preso preventivamente, pois suspender os vencimentos é o mesmo que antecipar pena, ofendendo os princípios da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana e da irredutibilidade de vencimentos. Com base nesse entendimento,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidor preso preventivamente não pode ter salário cortado Leia mais »
Quando o professor Barroso escreve, sempre leio. É uma figura elegante e agradável ao vivo e no papel. E possui uma das grandes virtudes dos homens que contribuem para o discurso público: ele é claro, mesmo quando está claramente errado – coisa que Dworkin disse, com justiça, a respeito de Hart[1… Veja a matéria original
Streck: E o que seria a discricionariedade transparente de Barroso? Leia mais »
