A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é competente para impedir aditivos em derivados de tabaco. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, na primeira sessão plenária de 2018, ao reconhecer a proibição de cigarros com sabor e aroma. A decisão, entretanto, não é vinculante nem erga … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF valida regra da Anvisa que proíbe sabor e aroma em cigarros Leia mais »
Por ver indícios de promoção pessoal, a juíza Carolina Clemencio Duprat Cardoso proibiu que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), use a marca SP-Cidade Linda em placas, camisetas, bonés, adesivos e redes sociais. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública, assinada nesta quinta-feira (1º/2) e… Veja a matéria original no Portal Consultor
Doria é proibido de usar marca SP-Cidade Linda em propagandas Leia mais »
Em ato organizado na sede do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (1/2), presidentes das principais entidades representativas de juízes e promotores criticaram o que chamam de ataques políticos à classe e afirmaram que a defasagem salarial das categorias é mais um elemento que ref… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de reajuste justifica auxílio-moradia, dizem entidades Leia mais »
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Mandado de Segurança (MS 34125) impetrado contra decisão do presidente do Senado Federal que rejeitou liminarmente a abertura de processo de impeachment contra o ministro Marco Aurélio, protocolado naquela Casa Legislativa em 2016. O mandado de segurança foi impetrado
Decano rejeita ação contra arquivamento de pedido de impeachment de ministro do STF Leia mais »
O indulto natalino, da maneira que foi editado em dezembro pela Presidência da República, foi afastado de seus objetivos originais, contrariando o interesse público. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao manter a suspensão de dispositivos do Decreto 9.246… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Regras do indulto vulneram interesse público, afirma Barroso Leia mais »
No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1º), o ministro Roberto Barroso foi eleito para o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga aberta com o fim do biênio do ministro Gilmar Mendes, que atualmente preside aquela Corte. Barroso é ministro substituto do TSE desde setembro
Ministro Roberto Barroso é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE Leia mais »
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a liminar concedida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o Decreto 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas. Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o decreto, na
Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto Leia mais »
Para atenuar o desgaste causado pela atividade, o operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, assim como telefonistas e telegrafistas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma operadora de vendas por telemarketing de uma empresa de comput… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, define TST Leia mais »
Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional. O princípio é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas o ministro aponta uma série de c… Veja a matéria original no Portal
Discussão sobre juiz natural não é matéria constitucional, diz Fachin Leia mais »
A demora do Ministério Público do Rio de Janeiro em interrogar um dos filhos do pedreiro Amarildo Gomes da Silva — morto em 2013 pela polícia fluminense — levou à soltura do acusado, nesta quinta-feira (1º/2). A decisão é do juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal da capital. Am… Veja a matéria
Preso havia 3 meses, Amarildo Jr é solto porque MP não produziu prova Leia mais »
