A absolvição da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do estado. Ela foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios maranhenses em troca de R$ 1,9 milhão em doação eleitoral para a sua campanh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Roseana Sarney é absolvida por unanimidade pelo TJ-MA Leia mais »
Presidentes de associações de juízes e promotores foram pedir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que se esforce pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, aumentará os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público. Juíz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes e promotores pedem apoio de Cármen na busca por salários Leia mais »
A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que des… Veja a matéria original no Portal
Remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF Leia mais »
O valor de R$ 10 mil é suficiente para indenizar funcionário que tinha dificuldades para se locomover no trabalho por falta de acessibilidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não admitir recurso de um bancário com problemas de locomoção que pretendia aumentar a conde… Veja a matéria original no Portal
Banco pagará R$ 10 mil a funcionário por ambiente não acessível Leia mais »
O fato de instrutores de ensino não terem habilitação legal do Ministério da Educação não impede que sejam enquadrados como professores. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a equiparação de um grupo de instrut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de habilitação no MEC não impede que instrutor seja professor Leia mais »
O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo deveria ter sido criado por lei e não por portaria do Ministério do Trabalho. Este é o argumento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que ajuizou no Supremo Tribunal Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Lista do trabalho escravo" só pode ser criada por lei, diz associação Leia mais »
*Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso. Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos, são produto de uma evolução multissecular. Têm como base a tradição judaico-cristã, a filosofia grega, a jurisprudência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski: Crise econômica não afasta proibição do retrocesso Leia mais »
*Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso. Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos, são produto de uma evolução multissecular. Têm como base a tradição judaico-cristã, a filosofia grega, a jurisprudência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski: Dificuldade econômica não afasta proibição do retrocesso Leia mais »
A situação de advogada presa preventivamente em local que não tem sala de Estado-Maior deve ser julgado com urgência. Esse é o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao determinar que o Tribunal de Justiça do Pará analise com urgência recurso d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ manda tribunal julgar com urgência recurso com advogada presa Leia mais »
O Ministério Público fluminense moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município do Rio de Janeiro seja obrigado a suspender imediatamente a cobrança do IPTU de 2018. A cota única com desconto do IPTU e a primeira parcela vencem nos dia 7 e 8 de fevereiro. Para MP, aumen… Veja a
Ministério Público pede nova suspensão de cobrança do IPTU no RJ Leia mais »
