O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5901, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos do Código Penal Militar, inseridos pela Lei 13.491/2017, que preveem hipóteses de competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. A lei […]
A expectativa em torno do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, é grande. Ele assume o cargo nesta segunda-feira (26/2) com a importante missão de recolocar o tribunal em sua função de pacificar conflitos sociais, e não acirrá-los. E quem o conhece diz que ele … Veja a matéria original no
Ministro Brito Pereira alimenta expectativas de conciliação no TST Leia mais »
A expectativa em torno do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, é grande. Ele assume o cargo nesta segunda-feira (26/2) com a importante missão de recolocar o tribunal em sua função de pacificar conflitos sociais, e não acirrá-los. E quem o conhece diz que ele … Veja a matéria original no
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Estados podem regular a divulgação de preços de produtos, pois esse tipo de lei tem natureza de Direito do Consumidor. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (26/2), incidente contra a Lei estadual 6.419/2013. A norma estabel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ valida lei que obriga anúncio a destacar preço à vista Leia mais »
Estados podem regular a divulgação de preços de produtos, pois esse tipo de lei tem natureza de Direito do Consumidor. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (26/2), incidente contra a Lei estadual 6.419/2013. A norma estabel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 510, ajuizada pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) contra ato do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que incluiu cláusulas de confidencialidade em termos de compromisso de cessação de prática firmados em processos administrativos.
Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor. O entendimento f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Consulta ao Infojud não exige o esgotamento de outras diligências Leia mais »
Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor. O entendimento f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Por entender que houve omissão intencional de informações, a Procuradoria-Geral da República decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo, respectivamente, da J&F, dona da JBS. Segundo a PGR, assim como Joes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR rescinde acordo de Wesley Batista e Francisco de Assis Leia mais »
Por entender que houve omissão intencional de informações, a Procuradoria-Geral da República decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo, respectivamente, da J&F, dona da JBS. Segundo a PGR, assim como Joes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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