O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a tutela constitucional do meio ambiente porque o benefício depende de uma série de critérios. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e… Veja a matéria original no Portal […]
STF mantém anistia do Código Florestal a proprietários rurais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas
Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal Leia mais »
O ministro Edson Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para imposição de medidas cautelares diversas da prisão ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e a Marluce Vieira Lima, irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão do ministro foi tomada no Inquérito (INQ) 4633, no qual ambos – juntamente com
Ministro nega pedido de imposição de medidas cautelares a deputado Lúcio Vieira Lima Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas
Plenário conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal Leia mais »
O conceito de necessitado abrange não só quem tem poucas condições econômico-financeiras como também os hipossuficientes jurídicos. Assim entendeu a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria tem legitimidade para representar vítimas da Kiss, diz STJ Leia mais »
O conceito de necessitado abrange não só quem tem poucas condições econômico-financeiras como também os hipossuficientes jurídicos. Assim entendeu a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria tem legitimidade para representar vítimas da Kiss, diz STJ Leia mais »
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da r… Veja a matéria original no Portal Consultor
Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ Leia mais »
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da r… Veja a matéria original no Portal Consultor
Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, na sessão desta quarta-feira (28), ao julgamento conjunto das ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), com o voto do ministro Celso de Mello, último a se manifestar sobre a matéria. O decano acompanhou “em grande extensão” o relator das ações, ministro Luiz Fux,
Decano do STF profere o último voto em ações que discutem o novo Código Florestal Leia mais »
O princípio da insignificância, embora não possua expressa previsão legal, é amplamente reconhecido pela doutrina, sendo pacífica sua aplicação pelos tribunais pátrios como causa excludente da tipicidade. No entanto, questiona-se se o delegado de polícia poderia deixar de lavrar auto de prisão em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Brentano: O uso do princípio da insignificância pelo delegado Leia mais »
