Advogados podem cobrar valores abaixo da tabela de honorários se atuarem em região com realidade econômica pior do que a média, de acordo com o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A 1ª Turma do TED, responsável por consultas da classe, reconheceu que a tab… Veja a matéria original […]
Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre Leia mais »
1. Introdução Na coluna de 18 de outubro de 2017, analisamos as perspectivas do Funrural após a publicação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário 718.874/RS (Pleno, relator para o acórdão, ministro Alexandre de Moraes, DJe 3/10/2017), que convalidou a Lei 10.256/2001. Ali tratamos da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adquirente não responde por Funrural de empregador pessoa física Leia mais »
9h – Reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann Pauta: Apresentação do Cadastro Nacional de Presos Local: Plenário do CNJ 12h – Audiência com o prefeito de Santos, Paulo Barbosa Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28), ao julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma (ADI 4937) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todas pedem a inconstitucionalidade do
O Direito do Consumidor é uma disciplina sobre a qual se produz uma infinidade de arquétipos. Dentre seus críticos não falta quem reclame do seu conteúdo demasiadamente protetivo, paternalista ou de intervenção excessiva no mercado. No extremo oposto, muito entusiasmo se produz vendo nele o últim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Como o Direito do Consumidor ajudou a aperfeiçoar o mercado Leia mais »
Carros usados por motoristas de aplicativos de transporte em São Paulo não precisam mais ser licenciados exclusivamente na capital. A pedido da Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça concedeu liminar suspendendo norma da Prefeitura de São Paulo. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trans… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça suspende regra de São Paulo sobre aplicativos de transporte Leia mais »
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (27/2), a 4 anos e 6 meses de reclusão por fraude e desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigos 19 e 20 da Lei 7.492/1986). Cabe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senador é condenado por simular renovação de frota de ônibus Leia mais »
Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria, convidando advogados e estudiosos da seara tributária ao reexame de suas bases, assim como à análise… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Napoleão Alves: Unanimidade do STF na regulação das imunidades Leia mais »
Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maria Berenice Dias: Último companheiro dever receber seguro de vida Leia mais »
O novo modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (mais conhecido como ISS), em vigor desde o primeiro dia do ano, é motivo de grande preocupação entre as operadoras de planos de saúde. Com razão, afinal ele embute ao setor mais uma enorme dificuldade na árdua missão de ope… Veja a matéria
Reinaldo Scheibe: Nova cobrança do ISS representa perdas à saúde Leia mais »
