Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados.
Historicamente, a contribuição sindical patronal era recolhi…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
