março 2018

O fim da contribuição obrigatória, uma das mudanças da reforma trabalhista, respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das associações, que são livres para encontrar outras formas de financiamento. A opinião é da Advocacia-Geral da União, em manifestação no Supre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estados invadem invade competência da União se decidem proibir atividade garimpeira por pessoa física. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar nesta quarta-feira (28/3) para suspender norma de Rondônia. Alexandre de Moraes suspendeu lei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A inscrição indevida em dívida ativa é suficiente para demonstrar a ocorrência do dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a pagar R$ 2 mil a um homem que havia parcelado sua dívida tributária mas, mesmo assim, foi inscrito no rol de… Veja a

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus e enviou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para prisão domiciliar. Ele está preso desde dezembro de 2017, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação penal na qual o deputado foi condenado. Para Toffoli, o “pre… Veja a matéria original no Portal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus e enviou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para prisão domiciliar. Ele está preso desde dezembro de 2017, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação penal na qual o deputado foi condenado. Para Toffoli, o “pre… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pela suposta prática do crime de peculato no episódio conhecido como “farra das passagens aéreas”. Para a 2ª Seção da corte, não havia justa causa ou indícios m… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pela suposta prática do crime de peculato no episódio conhecido como “farra das passagens aéreas”. Para a 2ª Seção da corte, não havia justa causa ou indícios m… Veja a matéria original no Portal Consultor

O descuido de um segurança que possibilita a entrada de assaltantes no estabelecimento é motivo para demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida dispensa aplicada por uma empresa de Cuiabá. De acordo com a empresa, o vigilante … Veja a matéria original no Portal Consultor

O descuido de um segurança que possibilita a entrada de assaltantes no estabelecimento é motivo para demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida dispensa aplicada por uma empresa de Cuiabá. De acordo com a empresa, o vigilante … Veja a matéria original no Portal Consultor

Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados. Historicamente, a contribuição sindical patronal era recolhi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico