Impedir a execução provisória de pena depois de condenação em segunda instância é comprometer o sistema penal brasileiro como um todo. Isso porque ele se torna incapaz de punir criminosos em tempo hábil: gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva. Em parecer ao STF, Raquel Dodge di… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Para Dodge, impedir prisão em 2º grau eleva sensação de impunidade Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), concedeu habeas corpus (HC 140269) ao prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (PRB). A decisão manteve a liminar proferida pelo relator do HC, ministro Marco Aurélio, em 8 de fevereiro de 2017, a
1ª Turma concede habeas corpus para prefeito de Embu das Artes (SP) Leia mais »
Pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário João Amorim foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da
1ª Turma nega habeas corpus a empresário de MS preso em operação da Polícia Federal Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (6), concluiu o julgamento do Inquérito (INQ) 3980 e recebeu denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, todos políticos do Partido Progressista (PP), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), concedeu habeas corpus (HC 140269) ao prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (PRB). A decisão manteve a liminar proferida pelo relator do HC, ministro Marco Aurélio, em 8 de fevereiro de 2017, a
1ª Turma mantém habeas corpus para prefeito de Embu das Artes (SP) Leia mais »
Pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário João Amorim foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da
1ª Turma nega habeas corpus a empresário João Amorim Leia mais »
No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303, realizado na tarde desta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou pedido de trancamento da ação penal formulado pela defesa de Tupirani da Hora Lores, pastor da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo condenado por praticar e incitar
2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa Leia mais »
Por entender que o advogado André Luiz Costa de Paula não provou que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau determinou a interceptação de seus telefones, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (5/3), exceção da verdade apresentada por Costa de Pa… Veja a matéria original no Portal
TJ-RJ nega exceção da verdade de advogado processado por juiz Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), indeferiu pedido do empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, formulado no Habeas Corpus (HC) 137637, e manteve a tramitação de dez ações penais contra ele decorrentes de fatos investigados na “Operação Caixa de Pandora”. A defesa do acusado
1ª Turma mantém processos contra Paulo Octávio na Justiça do DF Leia mais »
O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é de que a prisão após o julgamento em segunda instância é possível e não fere a presunção de inocência. Por isso, não há nada de ilegal na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de estabelecer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sil… Veja a
Leia voto de Felix Fischer sobre possível prisão antecipada de Lula Leia mais »
