O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é de que a prisão após o julgamento em segunda instância é possível e não fere a presunção de inocência. Por isso, não há nada de ilegal na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de estabelecer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sil… Veja a […]
Leia voto de Felix Fischer sobre possível prisão antecipada de Lula Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime (Pet 5956) contra o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), acusado pela prática, em tese, dos delitos de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, por alegada ofensa a simpatizante do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão unânime ocorreu durante sessão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime (Pet 5956) contra o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), acusado pela prática, em tese, dos delitos de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, por alegada ofensa a simpatizante do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão unânime ocorreu durante sessão
Colaborar na restauração de uma igreja tombada na Palestina é integrar um esforço internacional de preservação histórico que vai além de objetivo meramente religioso. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder liminar autorizando novamente a doação de R$ 792 mil da União … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 anula suspensão de repasse de R$ 792 mil à Palestina Leia mais »
Colaborar na restauração de uma igreja tombada na Palestina é integrar um esforço internacional de preservação histórico que vai além de objetivo meramente religioso. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder liminar autorizando novamente a doação de R$ 792 mil da União … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (6/3), o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula que buscava evitar a execução antecipada de sua prisão, depois da condenação em segunda instância. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Felix Fisc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega Habeas Corpus e permite prisão antecipada de Lula Leia mais »
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (6/3), o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula que buscava evitar a execução antecipada de sua prisão, depois da condenação em segunda instância. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Felix Fisc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (6/3) o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro, e o resultado preliminar havia s… Veja a matéria original no
OAB divulga resultado final da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (6/3) o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro, e o resultado preliminar havia s… Veja a matéria original no
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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento conjunto das cinco ações que questionavam a constitucionalidade da maioria dos pontos da Lei Federal 12.651/2012, o novo Código Florestal. O dispositivo legal revogou a Lei 4.771/1965 e regulamentou como deve ser o uso e a proteção de áreas de flor… Veja a matéria original no Portal Consultor
Telma Bartholomeu: O marco legal da proteção florestal no Brasil Leia mais »
