O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento conjunto das cinco ações que questionavam a constitucionalidade da maioria dos pontos da Lei Federal 12.651/2012, o novo Código Florestal. O dispositivo legal revogou a Lei 4.771/1965 e regulamentou como deve ser o uso e a proteção de áreas de flor… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Telma Bartholomeu: O marco legal da proteção florestal no Brasil Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça restabeleceu, nesta terça-feira (6/3), o adicional de R$ 9,6 mil pago a juízes do Rio de Janeiro que conduzem audiências de custódia, de acordo com o jornal O Globo. O adicional foi estabelecido pela Resolução 29/2015 do Tribunal de Justiça fluminense… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ valida adicional por audiências de custódia a juízes do Rio Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça restabeleceu, nesta terça-feira (6/3), o adicional de R$ 9,6 mil pago a juízes do Rio de Janeiro que conduzem audiências de custódia, de acordo com o jornal O Globo. O adicional foi estabelecido pela Resolução 29/2015 do Tribunal de Justiça fluminense… Veja a matéria original no Portal Consultor
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Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) estão ações relacionadas a questões eleitorais, como o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. No julgamento do referendo da liminar, o Plenário manteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tramitação dos recursos originários contra a expedição de
Plenário analisa questões eleitorais na sessão desta quarta-feira (7) Leia mais »
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) estão ações relacionadas a questões eleitorais, como o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. No julgamento do referendo da liminar, o Plenário manteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tramitação dos recursos originários contra a expedição de
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça de São Paulo examine pedido de uma mulher presa que quer converter a prisão preventiva para domiciliar, por ser mãe de um bebê, com base em Habeas Corpus coletivo fixado pela 2º Turma do STF no dia 20 de fevereiro. … Veja a
Fachin manda Justiça de São Paulo analisar prisão de mãe de bebê Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça de São Paulo examine pedido de uma mulher presa que quer converter a prisão preventiva para domiciliar, por ser mãe de um bebê, com base em Habeas Corpus coletivo fixado pela 2º Turma do STF no dia 20 de fevereiro. … Veja a
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A Justiça Federal é competente para julgar ação de improbidade administrativa sobre recursos da União para a saúde. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reformar decisão de primeiro grau que havia repassado à Justiça estadual acusação contra o ex-governador de Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação de improbidade contra ex-governador vai para Justiça Federal Leia mais »
A Justiça Federal é competente para julgar ação de improbidade administrativa sobre recursos da União para a saúde. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reformar decisão de primeiro grau que havia repassado à Justiça estadual acusação contra o ex-governador de Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação de improbidade contra ex-governador vai para Justiça Federal Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal só tem competência para julgar conflito sobre repasses entre estado e a União quando há ameaça ao pacto federativo. Assim entendeu a ministra Rosa Weber ao rejeitar pedido do estado de São Paulo para que fosse desobrigado de restituir quantia por problemas na prestação … Veja a matéria original no Portal
Dez anos depois, STF diz que não resolverá disputa entre SP e União Leia mais »
