O fato de determinado réu ser alvo de sentença de pronúncia (quando se reconhece a competência do Tribunal do Júri) não permite que sua prisão preventiva seja estendida além do razoável. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus a um acusado d… Veja a matéria original no Portal […]
Pronúncia não permite que preventiva seja estendida sem motivo Leia mais »
As últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido feita na área da segurança pública[1], a intervenção tem como causa remota a grave crise fiscal enfrentada pelo estado. O Rio de Janeiro, infelizmente, tem sido um verdadeiro cas… Veja a matéria original no Portal Consultor
Colapso financeiro leva ao caos social e à intervenção federal no RJ Leia mais »
As últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido feita na área da segurança pública[1], a intervenção tem como causa remota a grave crise fiscal enfrentada pelo estado. O Rio de Janeiro, infelizmente, tem sido um verdadeiro cas… Veja a matéria original no Portal Consultor
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República Michel Temer (MDB). A decisão se deu, segundo a revista Veja, no inquérito que investiga a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). Devassa nas contas de Temer servirá … Veja a matéria original no Portal Consultor
Barroso determina quebra de sigilo bancário de Michel Temer Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República Michel Temer (MDB). A decisão se deu, segundo a revista Veja, no inquérito que investiga a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). Devassa nas contas de Temer servirá … Veja a matéria original no Portal Consultor
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Pela primeira vez desde 1989, quando o Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar, a corte fará uma transmissão ao vivo de julgamento. Nessa terça-feira (6/3), internautas poderão conferir a sessão da 5ª Turma que apreciará pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ inova ao transmitir julgamento de Lula ao vivo pela internet Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a duas mulheres condenadas por tráfico de drogas a alteração do regime inicial de cumprimento das penas para o aberto e a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direitos. O decano do STF concedeu habeas corpus de ofício nos autos do
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). José, apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), também conhecido como “Chepa”, “Camaron” e “Santy”, foi preso no último
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) determina que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem qualquer busca e apreensão feita em escritório de advocacia. A mesma norma proíbe que sejam utilizados documentos, mídias e objetos com informações de clientes encontrados no local. N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB é proibida de ver abertura de material apreendido em escritório Leia mais »
Por entender que o Superior Tribunal de Justiça usou um recurso movido pelo réu para piorar a situação dele, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da corte que havia determinado a execução provisória de pena. O homem, condenado por lavagem de dinheiro, havia … Veja a matéria original no
Ministro cassa decisão do STJ que antecipou cumprimento de pena Leia mais »
