Lei estadual que impõe a dono de estacionamento a instalação de câmeras de segurança que abranjam toda a área do local contraria a Constituição Federal, pois viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e a livre iniciativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TJ-RJ anula lei que obriga estacionamento a ter câmera de segurança Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153129, no qual a defesa do advogado C.Y.B. requeria a revogação da sua prisão preventiva. Ele é apontado como o mandante do homicídio de seu sócio, no ano passado, em São José do Rio Preto (SP). C.Y.B.
Negada soltura de advogado acusado de mandar matar sócio em São José do Rio Preto (SP) Leia mais »
As mortes provocadas por acidentes caíram, mas o trânsito continua matando muito. As mudanças nas regras de trânsito são o tema do Artigo 5º desta semana, que estreia nesta terça-feira (6). Elas trazem novidades que envolvem motoristas, ciclistas e pedestres: as punições estão mais severas, as multas estão mais caras e, a partir de 2019,
Programa Artigo 5º discute mudanças nas regras de trânsito Leia mais »
Já se disse que o debate político no Brasil nunca foi tão maniqueísta. Pode-se ir além: os raciocínios que o movem nunca foram tão binários, tão carentes de meios-termos. Essa radicalização bipolar, espirituosamente batizada de Fla x Flu, caracteriza-se pela vulgaridade discursiva e pelo argument… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Canton Filho: Guerra de paradigmas e a insegurança jurídica Leia mais »
A exposição à vibração acima do limite legal gera adicional de insalubridade ao trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes de Belo Horizonte a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de insalubridade em grau médio. O co… Veja a matéria original no Portal
Cobrador recebe adicional de insalubridade por exposição a vibração Leia mais »
A exposição à vibração acima do limite legal gera adicional de insalubridade ao trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes de Belo Horizonte a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de insalubridade em grau médio. O co… Veja a matéria original no Portal
Cobrador recebe adicional de insalubridade por exposição a vibração Leia mais »
Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar quase R$ 20 mil após impedir que uma empresa continuasse usando site na internet, sob alegação equivocada de inadimplência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que não houve culpa da vítima e reconheceu dano moral e m… Veja a matéria original
Operadora deve indenizar empresa que perdeu site na internet Leia mais »
Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar quase R$ 20 mil após impedir que uma empresa continuasse usando site na internet, sob alegação equivocada de inadimplência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que não houve culpa da vítima e reconheceu dano moral e m… Veja a matéria original
Operadora deve indenizar empresa que perdeu site na internet Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Ação Cível Originária (ACO) 1139, ajuizada pelo Estado de São Paulo a fim de que fosse desobrigado de restituir quantia em razão da desaprovação da prestação de suas contas por, supostamente, não ter utilizado a totalidade dos recursos financeiros
O simples exercício de algumas tarefas componentes de outra atividade não caracteriza acúmulo de funções pelo empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um bombeiro hidráulico que cobrava diferenças salariais como motorista, por ter de dirigir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dirigir caminhão até posto não configura função de motorista Leia mais »
