O simples exercício de algumas tarefas componentes de outra atividade não caracteriza acúmulo de funções pelo empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um bombeiro hidráulico que cobrava diferenças salariais como motorista, por ter de dirigir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dirigir caminhão até posto não configura função de motorista Leia mais »
A partir desta segunda-feira (5/3), o Conselho Nacional do Ministério Público passa a reconhecer o uso de nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados que se identifiquem como transgêneros. As unidades administrativas do conselho têm 90 dias para adaptar normas e procedimentos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho do MP permite que membros e servidores usem nome social Leia mais »
A partir desta segunda-feira (5/3), o Conselho Nacional do Ministério Público passa a reconhecer o uso de nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados que se identifiquem como transgêneros. As unidades administrativas do conselho têm 90 dias para adaptar normas e procedimentos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31200) para que se reconheça o direito de médicos e odontólogos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de cumprirem jornada de quatro e seis horas, respectivamente, sem o recebimento de função comissionada. A Associação dos Servidores do Tribunal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã desta segunda-feira (5) a Penitenciária Feminina Talavera Bruce, no complexo prisional de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ministra esteve na Unidade Materno Infantil da prisão. Lá são mantidas as presas que deram à
Ministra Cármen Lúcia visita unidade prisional feminina do Rio Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã desta segunda-feira (5) a Penitenciária Feminina Talavera Bruce, no complexo prisional de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ministra esteve na Unidade Materno Infantil da prisão. Lá são mantidas as presas que deram à
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal de denúncias para que qualquer pessoa ou empresa possa dedurar alguém em dívida com a União. Segundo a entidade, o objetivo é diminuir o tempo de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devi… Veja a matéria
Procuradoria da Fazenda cria canal de denúncias contra devedores Leia mais »
Receber um falso diagnóstico de HIV gera tanta angústia que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Vara Cível de Ceilândia (DF) condenou o Hospital São Francisco a indenizar uma mãe, seu marido e sua bebê recém-nascida. A autora deu entrada no hospital para dar à luz su… Veja a matéria original
Hospital terá que indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV Leia mais »
Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar indenização por danos morais coletivos. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma loja do setor de agronegócios que impunha o regime aos empregados sem autorização em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa é condenada por obrigar trabalho durante feriado Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a Direito do Consumidor e um sobre Direito Bancário. Referente ao Direito do Consumidor, a Súmula 601 do STJ estabelece que o Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar … Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor Leia mais »
