março 2018

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade de organização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. A matéria é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade de organização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. A matéria é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai atingir 84,74% com a decisão do governo de aplicar uma correção de apenas 5% em todas as faixas de rendimento a partir de 2017. O reajuste é inferior à projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampl… Veja

A defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai atingir 84,74% com a decisão do governo de aplicar uma correção de apenas 5% em todas as faixas de rendimento a partir de 2017. O reajuste é inferior à projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampl… Veja

Um balanço feito em fevereiro apontou que mais de mil empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e, somados os débitos, devem mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O fato já havia sido alertado pela Associação Nacional dos Advogados Público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um balanço feito em fevereiro apontou que mais de mil empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e, somados os débitos, devem mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O fato já havia sido alertado pela Associação Nacional dos Advogados Público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os atos da administração pública são presumivelmente legais. Assim, o ônus de provar alguma irregularidade estatal cabe a quem faz tal alegação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou agravo de instrumento de um pescador e manteve seu … Veja a matéria original no Portal

Os atos da administração pública são presumivelmente legais. Assim, o ônus de provar alguma irregularidade estatal cabe a quem faz tal alegação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou agravo de instrumento de um pescador e manteve seu … Veja a matéria original no Portal

1. Introdução Na coluna anterior, foi apresentada a regra da irreparabilidade do dano evitável (ride) e demonstrado que, no Código Civil, essa regra tem fundamento no artigo 403. Contudo, de muito pouco adianta fundamentar a ride no artigo 403 CC, se não for apresentada uma dogmática capaz de or… Veja a matéria original no Portal

1. Introdução Na coluna anterior, foi apresentada a regra da irreparabilidade do dano evitável (ride) e demonstrado que, no Código Civil, essa regra tem fundamento no artigo 403. Contudo, de muito pouco adianta fundamentar a ride no artigo 403 CC, se não for apresentada uma dogmática capaz de or… Veja a matéria original no Portal