março 2018

I – Introdução Muito se tem discutido a respeito dos limites da manifestação de opinião por juízes, em face dos recentes episódios políticos em nosso país. Há casos de magistrados acusados de “ausência de imparcialidade objetiva”, em razão de manifestações registradas em redes sociais[1]. Out… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aluno com rendimento extraordinário nos estudos, regularmente comprovado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação aplicados por banca examinadora especial, pode ter a duração de seu curso abreviada. Com base na regra do artigo 47, parágrafo 2º, da Lei 9.394/1996, a 6ª Turma do Tri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro tem sido objeto de intensos debates em todos os fóruns jurídicos ou leigos, no país e no exterior. Discute-se a competência do juiz, a insuficiência de prova… Veja a matéria original no Portal Consultor

Somente a União tem competência para regulamentar o exercício de profissões. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de lei de Santa Catarina que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código Penal vigente, que entrou em vigor no início da década de 1940, ainda carrega resquícios de um tempo autoritário, marcado por um forte controle do Estado na vida (privada) dos cidadãos. Basta ver que o código foi gestado durante o Estado Novo, sob a coordenação do então ministro da Ju… Veja a matéria

É fácil observar que utilizamos, diariamente, diversos aparelhos eletrônicos, muitos deles inclusive conectados à internet (Internet das Coisas – do inglês IoT, Internet of Things); no entanto, será que estamos conscientes da quantidade de dados que estes podem armazenar sobre nós e quais suas im… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão a uma analista de recursos humanos a… Veja a matéria original no Portal

É imprudente quando um adulto permite que uma criança pequena saia para passear com cão de grande porte, sem supervisão. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao condenar o dono de um cachorro após seu animal atacar, enquanto era conduzido por uma criança, … Veja a matéria original

Diante da ausência de uma trabalhadora em audiência na segunda-feira (26/2), o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. Antes de tudo, juiz se certificou de que a mulher no vídeo era m… Veja a matéria

Quando um bem é doado em troca de condições para o beneficiário, o prazo prescricional só tem início após a data limite para o cumprimento da obrigação negociada. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou prescrição e reconheceu que o município de Betim (MG) pode q… Veja a matéria original