março 2018

Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista. O entendimento, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi mantido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trab… Veja a matéria original no Portal

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista. O entendimento, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi mantido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trab… Veja a matéria original no Portal

As provas apresentadas por delatores da Odebrecht têm gerado conflitos entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo. O órgão estadual vem pedindo acesso ao material para mover ações de improbidade civil, mas o MPF – que firmou os acordos de leniência com a empreiteira e … Veja a matéria original

As provas apresentadas por delatores da Odebrecht têm gerado conflitos entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo. O órgão estadual vem pedindo acesso ao material para mover ações de improbidade civil, mas o MPF – que firmou os acordos de leniência com a empreiteira e … Veja a matéria original

Marco Antonio Sabino é o novo sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados. O advogado vem da TV Globo, onde estava havia sete anos. Ele coordenará as áreas de Resolução de Conflitos, já existente, e os novos setores de Mídia e Internet, Governança Corporativa e Compliance. Sabino a… Veja a matéria original no Portal Consultor

Marco Antonio Sabino é o novo sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados. O advogado vem da TV Globo, onde estava havia sete anos. Ele coordenará as áreas de Resolução de Conflitos, já existente, e os novos setores de Mídia e Internet, Governança Corporativa e Compliance. Sabino a… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um relatório sobre o desempenho de cortes comerciais, implementadas como um projeto piloto há dois anos no estado de Indiana, nos Estados Unidos, atesta o sucesso do “empreendimento”. Criadas para acelerar a resolução de disputas entre empresas e, com isso, favorecer a economia, as cortes comerci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um relatório sobre o desempenho de cortes comerciais, implementadas como um projeto piloto há dois anos no estado de Indiana, nos Estados Unidos, atesta o sucesso do “empreendimento”. Criadas para acelerar a resolução de disputas entre empresas e, com isso, favorecer a economia, as cortes comerci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou voto sobre o direito de que pessoas trans alterem o nome e o sexo no registro civil mesmo sem passar por cirurgia. Na quinta-feira (1º/3), o Plenário reconheceu que a mudança no registro civil é possível, em nome do respeito à dignid… Veja a matéria original