O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5876 para suspender os efeitos de lei do Estado de Santa Catarina que reconhece a profissão de condutor de ambulância e estabelece condições para seu exercício. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a norma […]
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (2/3), que a polêmica em torno da intenção do governo de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos para operações em comunidades pobres do Rio de Janeiro se deve a um “equívoco interpretativo” do termo “coletivo”. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU rebate ataque a mandado coletivo e não nega busca genérica Leia mais »
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (2/3), que a polêmica em torno da intenção do governo de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos para operações em comunidades pobres do Rio de Janeiro se deve a um “equívoco interpretativo” do termo “coletivo”. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Pessoas trans que trabalhem no Ministério Público da União ou usem seus serviços poderão usar o nome social. Isso inclui aqueles que ainda não têm 18 anos e não são emancipados. A portaria que traz os detalhes da nova possibilidade foi publicada nesta sexta-feira (2/3). O documento garante que… Veja a matéria original no Portal
Leia portaria da PGR que deixa funcionários usarem nome social Leia mais »
Pessoas trans que trabalhem no Ministério Público da União ou usem seus serviços poderão usar o nome social. Isso inclui aqueles que ainda não têm 18 anos e não são emancipados. A portaria que traz os detalhes da nova possibilidade foi publicada nesta sexta-feira (2/3). O documento garante que… Veja a matéria original no Portal
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A imunidade temporária concedida ao presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao incluir o presidente Michel Temer (MDB) como investigado em inquérito b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin determina que Temer seja investigado em inquérito do MPF Leia mais »
A imunidade temporária concedida ao presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao incluir o presidente Michel Temer (MDB) como investigado em inquérito b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin determina que Temer seja investigado em inquérito do MPF Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Michel Temer, seja incluído entre os investigados no Inquérito (INQ) 4462, ao lado dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O inquérito apura se integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos dois ministros teriam, em 2014, recebido recursos
Confira a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, proferido nesta quinta-feira (1º) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual o Plenário reconheceu aos transgêneros, independentemente da realização de cirurgia de mudança de sexo ou de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suspendeu mais de 500 ações de candidatos que tentavam participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 suspende ações sobre critérios do Revalida para médicos Leia mais »
