março 2018

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal execute um plano de fiscalização permanente das permissionárias de loterias. O objetivo é coibir a comercialização de bolão em desacordo com as normas estabelecidas. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar como repetitivo um recurso que discute se as hipóteses de possibilidades para o agravo de instrumento são apenas as descritas no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil ou se elas podem ser ampliadas, de acordo com critérios de… Veja a matéria original no

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar como repetitivo um recurso que discute se as hipóteses de possibilidades para o agravo de instrumento são apenas as descritas no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil ou se elas podem ser ampliadas, de acordo com critérios de… Veja a matéria original no

Três veículos de comunicação da Holanda decidiram processar a União Europeia por terem sido acusados de “veículos de desinformação” pela agência de combate a notícias falsas da comunidade. De acordo com petição enviada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, os veículos foram falsamente acusad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Três veículos de comunicação da Holanda decidiram processar a União Europeia por terem sido acusados de “veículos de desinformação” pela agência de combate a notícias falsas da comunidade. De acordo com petição enviada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, os veículos foram falsamente acusad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A coluna desta semana se dedicará a esclarecer os contornos jurídicos das indicações geográficas que estão sendo objeto de negociação, possivelmente finalizada nesta sexta-feira (2/3), entre Mercosul e União Europeia. Ao final, poderemos ter um acordo após 20 anos de diálogos entre os dois blocos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O termo negociação pode ser definido como uma interação entre duas ou mais partes, que tem por objeto a realização de uma troca que as deixará, em tese, em melhores condições do que estariam se o negócio não tivesse ocorrido1. A maior parte das negociações costuma envolver uma série de propostas,… Veja a matéria original

A greve ambiental fundamenta-se na existência de condições inadequadas de trabalho, quando buscam os trabalhadores o cumprimento das normas básica sobre saúde e segurança do trabalho para afastar os riscos graves e iminentes a que se exponham. A greve ambiental, quando feita regularmente, é le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma decisão de outubro do Tribunal de Justiça fluminense mostra o que pode acontecer se militares e policiais, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, invadirem uma casa sem mandado judicial. Se os agentes de segurança não demonstrarem posteriormente que havia fundadas razões para acredi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos Estados Unidos, de onde o Brasil “importou” o instituto da delação premiada nos últimos anos, não existe “meia delação: se o promotor revoga o acordo de colaboração, não pode usar quaisquer declarações feitas pelo réu durante a negociação. Quem explica é o criminalista Michael Tarleton, que a… Veja a matéria original no Portal Consultor