O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou, nesta quarta-feira (28/2), a aquisição de 100% do capital social da Liquigás pela Ultragaz, para evitar que a empresa domine o mercado do chamado gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP). De acordo com a relatora… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Tribunal do Cade veta aquisição da Liquigás pela Ultragaz Leia mais »
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar pró… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide STJ Leia mais »
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar pró… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou nesta quinta-feira (1o/3), por unanimidade, o acordo assinado entre poupadores, bancos e governo para encerrar os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Relator do caso, ministro Lewandowski afirmou que homologação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por unanimidade, Supremo homologa acordo dos planos econômicos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1º). A ação foi
Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) poderão usar seus nomes sociais profissionalmente. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, comunicou a decisão em sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR passa a permitir que funcionários usem nome social Leia mais »
Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) poderão usar seus nomes sociais profissionalmente. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, comunicou a decisão em sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/3), por unanimidade, ao reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à dign… Veja a matéria original no
STF autoriza trans a mudar nome sem cirurgia ou decisão judicial Leia mais »
Todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/3), por unanimidade, ao reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à dign… Veja a matéria original no
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pode aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, ainda que não exclusivamente. O entendimento foi firmado nessa quarta-feira (28/2) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar caso afetado como recurso rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dnit pode multar por velocidade nas rodovias federais, diz STJ Leia mais »
