O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pode aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, ainda que não exclusivamente. O entendimento foi firmado nessa quarta-feira (28/2) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar caso afetado como recurso rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dnit pode multar por velocidade nas rodovias federais, diz STJ Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 149007, impetrado em favor de Omir Quintino Soares, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares (MG), denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e associação criminosa. Sua defesa pedia a revogação
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º/3) que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam. A corte também definiu que eles devem … Veja a matéria original no Portal
Cotas de candidatos são de gênero, e não de sexo, define TSE Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º/3) que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam. A corte também definiu que eles devem … Veja a matéria original no Portal
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Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a prisão preventiva, disse o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quinta-feira (1/3). Ele deferiu liminar para assegurar a um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indício de autoria de crime não serve para decretar preventiva Leia mais »
Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a prisão preventiva, disse o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quinta-feira (1/3). Ele deferiu liminar para assegurar a um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira (1º) de encontro promovido pelo presidente Michel Temer com os governadores no Palácio do Planalto para tratar da segurança pública. “Essa reunião talvez seja a demonstração pública de que estamos todos juntos nos esforçando para
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5899) na qual questiona a mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos
Uma mulher flagrada ao tentar entrar em um presídio de São Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso está proibida de retornar ao local. A decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que também concedeu liminar em Habeas Corpus para afastar a pris… Veja a matéria original
Acusada de levar droga para o marido não poderá retornar a presídio Leia mais »
Uma mulher flagrada ao tentar entrar em um presídio de São Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso está proibida de retornar ao local. A decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que também concedeu liminar em Habeas Corpus para afastar a pris… Veja a matéria original
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