Cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, definir quais as formas de financiamento são admissíveis em campanhas eleitorais. É o que a Advocacia-Geral da União defende no âmbito de duas ações (ADIs 5.808 e 5.821) que questionam no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de candidatos utiliz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU defende no Supremo o direito de candidatos se autofinanciarem Leia mais »
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Cotas em grupo de investimento em mineração de bitcoins são um valor mobiliário. Portanto, só podem ser oferecidas por instituição autorizada a fazer esse tipo de transação pela Comissão de Valores Mobiliários. Antes de anunciar a aplicação, porém, a entidade deve registrar o pedido ou a dispensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oferta de cota em fundo de mineração de bitcoins exige aval da CVM Leia mais »
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam transferidos, para a União, R$ 71,6 milhões que estavam depositados no exterior em contas bancárias do publicitário João Santana, que trabalhou nas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Santana
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam transferidos, para a União, R$ 71,6 milhões que estavam depositados no exterior em contas bancárias do publicitário João Santana, que trabalhou nas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Santana
Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a … Veja a matéria original no Portal Consultor
Juízes federais farão paralisação por reajuste e auxílio-moradia Leia mais »
Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a … Veja a matéria original no Portal Consultor
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Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a … Veja a matéria original no Portal Consultor
Juízes federais farão greve por reajuste de salário e auxílio-moradia Leia mais »
Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a … Veja a matéria original no Portal Consultor
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