março 2018

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º/3) a aprovação dos principais termos para um acordo extrajudicial com a Sete Brasil Participações, que está em recuperação extrajudicial. O “possível acordo” foi aprovado nesta quarta (28/2) pelo Conselho de Administração da estatal, em meio a tentativa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois que os 532 adolescentes abrigados no Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ), acabarem de cumprir suas medidas socioeducativas, o instituto deverá ser fechado. O objetivo dessa decisão da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio é cumprir a Lei 12.594/2012, que proíbe a instal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da seccional do Ceará da OAB, Marcelo Mota, informou nesta quinta-feira (1º/3) que ajuizará uma ação de danos morais coletivos contra o estado por causa do juiz que chamou uma advogada de desqualificada e imatura. A entidade também conta que vai tomar as providências cabíveis contra … Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a minuta da resolução que trata do voto impresso nas eleições de 2018. A regra regulamenta previsão da minirreforma eleitoral de 2015, que previu o voto impresso como medida de segurança. De acordo com o texto aprovado, a implantação do voto impresso será … Veja a matéria original no Portal

Tem direito ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica que comprova a incapacidade de arcar com as despesas processuais. A decisão é do desembargador Gentil Pio de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao isentar uma transportadora de fazer o depósito prévio de 20… Veja a matéria original no Portal

Tem direito ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica que comprova a incapacidade de arcar com as despesas processuais. A decisão é do desembargador Gentil Pio de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao isentar uma transportadora de fazer o depósito prévio de 20… Veja a matéria original no Portal

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público. O enunciado, que recebeu o número 604, tem a seguinte redação: Mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público. O enunciado, que recebeu o número 604, tem a seguinte redação: Mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional servem para “aclarar o conteúdo das leis” e não podem “inovar onde a lei ordinária não dispôs”. Com esse argumento, a juíza Cristiane Conde Chamtalk, da 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, permitiu que uma empresa abata de sua dívida de Con… Veja a matéria original no

Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional servem para “aclarar o conteúdo das leis” e não podem “inovar onde a lei ordinária não dispôs”. Com esse argumento, a juíza Cristiane Conde Chamtalk, da 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, permitiu que uma empresa abata de sua dívida de Con… Veja a matéria original no