março 2018

A trágica e lamentável execução de Marielle Franco, que gerou repercussão internacional e atraiu já um número impressionante de manifestações em todos os meios de comunicação convencionais e também e especialmente nas mídias sociais e no ambiente digital, representa mais um — dentre tantos — epis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo sem comprovação, é possível presumir dano moral quando é evidente o fato danoso que prejudicou um trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou uma mineradora indenizar em R$ 60 mil um auxiliar de topografia que teve a mão e o braço direito esmagados… Veja a matéria original no

Uma empresa de assessoria e cobrança e seu proprietário foram obrigados a suspender imediatamente a divulgação de qualquer conteúdo de mídia (televisiva, falada ou impressa) e retirar do seu site informações sobre o exercício de advocacia. Em caso de desobediência, estarão sujeitos ao pagamento d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tenha legitimidade para apresentar ação direta de inconstitucionalidade, a falta de interesse de agir do autor surge no instante em que confronta norma com lei infraconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência previsto na Lei 8.742/93 foi objeto de importante decisão judicial, neste início de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4º Região. O Loas, ou amparo social, como também é conhecida essa prestação, é devido a idosos e deficientes que… Veja a matéria original no Portal

Os aspectos formais do inquérito policial, instrumento principal e inicial da primeira fase da persecução criminal no Brasil, consolidado cada vez mais como mecanismo de materialização eficaz das investigações policiais e indispensável para os alicerces da ação penal, encontram amparo legal no an… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Discute-se se há possibilidade de atribuição de responsabilidade civil do financiador por danos ambientais ou violações a direitos humanos previstos em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Por primeiro, deve-se identificar se a licença prévia ao empreendimento foi concedida com c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A permissão para andar armado não isenta os membros do Ministério Público da apresentar de atestados de capacidade técnica e psicológica. O entendimento foi firma pela Justiça Federal em Alagoas e em Santa Catarina em ações de entidades de classe. Associações de classe de membros do MP busca… Veja a matéria original no Portal Consultor

É legítimo cobrar contribuição ao Pasep de empresa subsidiária de sociedade de economia mista, sendo indiferente sua natureza jurídica, se sociedade de economia mista ou empresa privada. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou tentativa da Brasil Telecom d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico