março 2018

O Conselho Nacional de Justiça pode anular ou reformar decisões ilegais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a ordem em mandado de segurança e restabeleceu atos do CNJ que alteraram a contagem de títulos feita pela banca em concurso público para cartórios do Rio de… Veja a matéria original no […]

O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução das multas e do juros moratórios em virtude da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) do governo federal. Milhares de contribuintes alca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal redesenhou o Direito do país. Um dos novos vetores mais significativos foi a decisão de delegar ao Poder Judiciário — principalmente ao Supremo Tribunal Federal — a função de decidir todas as questões que dividem os brasileiros. Das mais simples às mais complexas. Pelo d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O dono do negócio é o responsável por riscos ou perigos que sua atividade promova, ainda que empregue toda diligência para evitar o dano. Esse entendimento, chamado de teoria do risco do negócio, foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizarem em … Veja a matéria original

Um juiz federal negou, nesta quarta-feira (28/3), o pedido do Departamento de Justiça dos EUA para trancar um processo movido contra o presidente Trump por corrupção. O governo poderá recorrer. Mas, se a decisão do juiz Peter Messitte prevalecer, o caso será julgado em um tribunal federal de prim… Veja a matéria original no Portal

Um juiz federal negou, nesta quarta-feira (28/3), o pedido do Departamento de Justiça dos EUA para trancar um processo movido contra o presidente Trump por corrupção. O governo poderá recorrer. Mas, se a decisão do juiz Peter Messitte prevalecer, o caso será julgado em um tribunal federal de prim… Veja a matéria original no Portal

O século XX é considerado por historiadores o mais agitado da história da humanidade. Em seus 18 anos, o XXI oferece forte competência. E o Brasil viveu intensamente esses períodos. Entrou nos anos 1900 como uma sociedade agrária, em guerra civil e sem saber que regime político queria para si. Ch… Veja a matéria original

O século XX é considerado por historiadores o mais agitado da história da humanidade. Em seus 18 anos, o XXI oferece forte competência. E o Brasil viveu intensamente esses períodos. Entrou nos anos 1900 como uma sociedade agrária, em guerra civil e sem saber que regime político queria para si. Ch… Veja a matéria original

1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares vindouros, inovou em 2017: em vez de uma, elaborou duas leis modificadoras da legislação eleitoral — as leis 13.187/2017 e 13.188/2017. Dentre as alter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução O Congresso Nacional, ao realizar sua tradicional minirreforma eleitoral, em anos ímpares, visando às eleições nos anos pares vindouros, inovou em 2017: em vez de uma, elaborou duas leis modificadoras da legislação eleitoral — as leis 13.187/2017 e 13.188/2017. Dentre as alter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico