A teoria do dano direto e imediato alcançou muito prestígio na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Seu fundamento legal é o artigo 403 do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 1.060 do Código revogado:
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e dano…
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