O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (9/4), quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar determinados temas jurídicos relevantes no âmbito da corte.
Direito Civil
O STJ entende que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Eca…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
