Sem que se necessite, por razões elementares, sublinhar a importância do fato de a nossa Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, estar completando seu 30º aniversário — ainda que tantas críticas e mesmo frustrações tenha atraído ao longo desse tempo —, é, por outro lado, impositivo que tam…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
