O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (16/4) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos.
Em Direito Penal, o STJ já decidiu que o termo “sentença” contido no artigo 115 do Código Penal diz …
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