O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte voltou atrás da decisão de pagar licenças-prêmio não usufruídas por magistrados. A corte estadual havia reconhecido, na quinta-feira (12/4), o direito retroativo ao prêmio a contar a partir do ano de 1996.
As regras chegaram a ser fixadas pela Resol…
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