Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973, que confere prazo em dobro para recorrer às partes…
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Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973, que confere prazo em dobro para recorrer às partes…
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