O julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativa.
A discricionariedade judicial deve ser sempr…

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O julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativa.
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