Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de que “os nossos legisladores professam todos eles, o fetichismo dos Regulamentos e parecem acreditar piamente na eficácia civilizadora das Portarias”….

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de que “os nossos legisladores professam todos eles, o fetichismo dos Regulamentos e parecem acreditar piamente na eficácia civilizadora das Portarias”….

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