abril 2018

Nas importações, para que o despacho aduaneiro das mercadorias ocorra regularmente, deve ser recolhida a denominada taxa Siscomex, instituída pela Lei 9.716/98 e cobrada devido à utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em relação a cada Declaração de Importação (DI) regis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os dados pessoais são hoje um dos maiores ativos da sociedade mundial, impactando diretamente na definição de modelos de negócio e criação de oportunidades. O mundo todo assiste a um fenômeno progressivo de dados pessoais de cidadãos que são coletados, processados e tratados deliberadamente por e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Operações de fusões e aquisições de empresas podem envolver, eventualmente, como condição precedente para o fechamento, a reorganização societária do grupo empresarial. Nesse contexto, pode ser exigida a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) pela alienação de controle; aumento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Figuras públicas não devem tomar como ofensa pessoal todas as revoltas e indignações dos cidadãos nas redes sociais em discussões político-partidárias. Assim entendeu a juíza Marta Oliveira de Sá, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação de difamação ajuizada contra Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Figuras públicas não devem tomar como ofensa pessoal todas as revoltas e indignações dos cidadãos nas redes sociais em discussões político-partidárias. Assim entendeu a juíza Marta Oliveira de Sá, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação de difamação ajuizada contra Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por cinco dias o andamento de uma das ações que discute a constitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado. O PEN, partido autor da ação, trocou de advogado na segunda-feira (9/4) e os novos patronos da causa ped… Veja a matéria original no

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas da União que a impediu de comprar participação acionária na empresa Rio Linhas Aéreas. No Supremo Tribunal Federal, a estatal alega que o negócio operacionalizaria o transporte aér… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dez entidades divulgaram nota nesta terça-feira (10/4) defendendo que o Supremo Tribunal Federal julgue as duas ações que buscam a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução antecipada da pena de prisão. Diante da notícia de que o PEN, pa… Veja a matéria original no Portal Consultor