abril 2018

Ausência de expressão em pedido não impede Justiça gratuita

Uma declaração de pobreza não pode ser invalidada apenas por não conter a expressão “sob as penas da lei”. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de ex-empregado de uma fabricante de pneus de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício d… Veja a matéria […]

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Uma declaração de pobreza não pode ser invalidada apenas por não conter a expressão “sob as penas da lei”. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de ex-empregado de uma fabricante de pneus de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício d… Veja a matéria

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Cabe fiança pelo delegado no descumprimento de medida protetiva

A Lei 13.461, de 3 de abril de 2018, alterou a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, com o único propósito de tipificar como crime a conduta de “descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei”, cominando uma pena de detenção de 3 meses a 2 anos, … Veja a

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A Lei 13.461, de 3 de abril de 2018, alterou a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, com o único propósito de tipificar como crime a conduta de “descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei”, cominando uma pena de detenção de 3 meses a 2 anos, … Veja a

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Inquérito e ação penal não podem eliminar candidato de concurso

É ilegítimo excluir um participante de concurso público, na fase de investigação social, apenas porque ele responde a inquérito e é réu em ação penal ainda sem trânsito em julgado. Assim entendeu o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer que um c… Veja a matéria original

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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do HC do ex-presidente Lula

Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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O RE 593.818, o defensor público e a atuação custos vulnerabilis

O brilhante defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro publicou recentemente artigo[1] tratando do indeferimento da participação das Defensorias Públicas como amici curiae no Recurso Extraordinário 593.818, cuja temática se refere ao período depurador da incidência ou não de maus anteced… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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O brilhante defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro publicou recentemente artigo[1] tratando do indeferimento da participação das Defensorias Públicas como amici curiae no Recurso Extraordinário 593.818, cuja temática se refere ao período depurador da incidência ou não de maus anteced… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Até o final de abril, TJ-BA transmitirá julgamentos pelo YouTube

O Tribunal de Justiça da Bahia transmitirá todas as sessões de 2ª instância que acontecem em suas cinco salas ao vivo por um canal no Youtube até o final de abril. Atualmente, duas salas já trabalham com o sistema de vídeo. Da sala do Pleno são transmitidas as sessões do Tribunal Pleno toda qu… Veja

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