abril 2018

A democracia, como sabemos, possui seu mais valioso fundamento na outorga de poder ao próprio povo, que o exercerá diretamente ou, como é a regra geral no Brasil, por meio de representantes eleitos para tal fim. A própria Constituição Federal, no parágrafo único de seu primeiro artigo, estatui qu… Veja a matéria original no Portal

Uma das primeiras lições pertinentes ao estudo da “tutela executiva” repousa nos limites práticos e políticos do poder de executar. No âmbito das obrigações pecuniárias, os limites práticos do poder de executar são encontrados na inexistência de patrimônio pelo devedor, tendo em vista a vigência,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PEN, partido autor de uma das ações que pede a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena, não quer mais ver o debate tão cedo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da legenda, Adilson Barroso, informo… Veja a matéria original

O PEN, partido autor de uma das ações que pede a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena, não quer mais ver o debate tão cedo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da legenda, Adilson Barroso, informo… Veja a matéria original

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13/4), quando o presidente Michel Temer (MDB) viajará ao Peru. Ele participará da Cúpula das Américas e deve retornar no dia seguinte, em horári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Contas da União tem competência para decretar a indisponibilidade de bens, diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto de Garantias Penais (IGP), sediado em Brasília, quer que o ministro Marco Aurélio proíba execuções provisórias da pena quando réus são condenados em segunda instância, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, que discute a validade de di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico