Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas justificá-las com base na lei, mas deixar claro que são indispensáveis às investigações. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ anula ordens de grampo fundamentadas com um parágrafo Leia mais »
Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça vai falar sobre o ataque sofrido por um homem de 56 anos em frente ao Instituto Lula na noite da última quinta-feira (5). Quem comenta o caso é a especialista em direito penal Ana Carolina Bottini. O programa também vai falar sobre as atividades gratuitas oferecidas
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (10) Leia mais »
A ação civil pública não é o meio adequado para se questionar o fim da contribuição sindical obrigatória, já que o interesse pode ser contra a própria categoria e ainda questiona constitucionalidade de trecho da reforma trabalhista. Assim entendeu o juiz Richard Wilson Jamberg, da 11ª Vara do … Veja a matéria original no Portal
Ação civil pública não é meio para questionar contribuição sindical Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar apresentado pela defesa de Ricardo Queiroz Galvão, ex-presidente da empreiteira Queiroz Galvão, que pretende o desbloqueio de seus bens determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 35623. De acordo com os autos,
Negada liminar que pedia desbloqueio de bens de ex-presidente da Queiroz Galvão Leia mais »
O incêndio ocorrido na boate Kiss em 2013, que vitimou 242 pessoas e lesionou mais de 600, engendrou uma série de discussões sobre as regras jurídicas, vigentes no Brasil, destinadas à prevenção e ao combate de tragédias, culminando, em 30 de março de 2017, com a edição da Lei 13.425, que iniciou… Veja a matéria
Códigos são atualizados para responsabilizar envolvidos em incêndio Leia mais »
O incêndio ocorrido na boate Kiss em 2013, que vitimou 242 pessoas e lesionou mais de 600, engendrou uma série de discussões sobre as regras jurídicas, vigentes no Brasil, destinadas à prevenção e ao combate de tragédias, culminando, em 30 de março de 2017, com a edição da Lei 13.425, que iniciou… Veja a matéria
Códigos são atualizados para responsabilizar envolvidos em incêndio Leia mais »
Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao derrubar norma que… Veja a matéria original no
Juíza derruba decreto que aumentou imposto dos combustíveis Leia mais »
Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao derrubar norma que… Veja a matéria original no
Juíza derruba decreto que aumentou imposto dos combustíveis Leia mais »
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5910 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que autorizou a Procuradoria-Geral do estado a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais. O artigo 2º da Lei estadual 2.913/2012
A TV Justiça exibe nesta segunda-feira duas edições inéditas dos programas Direito Sem Fronteiras, às 20h, e Justiça Viva, às 21h. Antártida O Direito sem Fronteiras fala sobre o quinto maior continente do mundo, o Continente Antártico, e sobre o Tratado da Antártida, firmado em 1959 e que suspende, até 2040, a disputa por seu
