Foi publicada nesta segunda-feira (9/4), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) — mais conhecido como Refis de micro e pequenas empresas. Com a Lei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei dá 90 dias para cadastro no Refis de micro e pequenas empresas Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medidas liminares para suspender efeitos de decisões judiciais que determinaram a reintegração de posse de duas fazendas em Mato Grosso Sul invadidas por grupo indígena da etnia Kaiowá. As decisões da presidente do STF foram tomadas em dois pedidos ajuizados no STF pela Fundação
Liminares suspendem reintegração de posse de fazendas ocupadas por índios Kaiowá em MS Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (9/4), quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar determinados temas jurídicos relevantes no âmbito da corte. Direito Civil O STJ entende que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Eca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga teses sobre direitos autorais e crime de descaminho Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição de sábado (7/4) do jornal O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal, em sessão na quarta-feira (4/4), ao julgar Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu, em consonância com orientação que, de forma repentina, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Daniel Burg: O futuro da presunção de inocência nas mãos do STF Leia mais »
Auxílio-alimentação não tem natureza salarial. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu um recurso dos Correios em caso no qual a empresa pagava o benefício desde 1987 a um empregado. Para a turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir… Veja a matéria original no
TST afasta natureza salarial de auxílio com coparticipação Leia mais »
Empresas do setor de comércio e serviços que sejam associadas ou que venham a se associar à Fecomercio-SP não precisam publicar balanço financeiro em jornais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acolheu ação coletiva. A obrigatoriedade era condição para regis… Veja a matéria original no Portal Consultor
Associadas à Fecomércio-SP não precisam publicar balanço em jornal Leia mais »
Empresas do setor de comércio e serviços que sejam associadas ou que venham a se associar à Fecomercio-SP não precisam publicar balanço financeiro em jornais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acolheu ação coletiva. A obrigatoriedade era condição para regis… Veja a matéria original no Portal Consultor
Associadas à Fecomércio-SP não precisam publicar balanço em jornal Leia mais »
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde. Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano Leia mais »
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde. Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano Leia mais »
Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Consequentemente, o estado de Roraima passa por uma crise in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A imigração venezuelana e o desafio do combate à xenofobia Leia mais »
