Não se pode exigir que reclamantes que ajuizaram processos antes da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, comprove insuficiência de recursos para o pagamento das custas da ação. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concedeu o benefício de j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT concede gratuidade sem comprovação em ação anterior à reforma Leia mais »
Não se pode exigir que reclamantes que ajuizaram processos antes da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, comprove insuficiência de recursos para o pagamento das custas da ação. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concedeu o benefício de j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Ao decidir em 2016 que as penas poderiam passar a ser cumpridas após recursos de segunda instância, o Supremo Tribunal Federal estava dizendo em possibilidade. Mas a leitura de juízes e desembargadores foi de que era uma determinação. Daí a necessidade de se repensar o tema. Assim pensa o ministr… Veja a matéria original no
Juízes tornaram possibilidade de prisão antecipada em regra, diz Gilmar Leia mais »
O ex-presidente Luiz Inácio Lula disse neste sábado (7/4) que irá se entregar à Polícia Federal e atender a determinação do juiz Sergio Moro. O petista fez um discurso de cerca de uma hora na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo (SP) e criticou o Ministério Público … Veja
Lula diz que irá se entregar e acusa Justiça de julgar para imprensa Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Reclamação (RCL) 30126, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o início da execução provisória da pena imposta a Lula, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa sustentou que o cumprimento imediato do
Ministro Fachin nega trâmite a pedido para suspender execução provisória da pena de Lula Leia mais »
Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o inquérito que investiga três ex-ministros de Dilma Rousseff por supostos repasses indevidos durante a campanha eleitoral d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF envia inquérito contra ex-ministros de Dilma Rousseff ao TRF-3 Leia mais »
O ministro Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7/4) um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo. Com isso permanece válida a ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sergio Moro. Segundo Fachi… Veja a matéria original no
Edson Fachin nega pedido de Lula para mantê-lo em liberdade Leia mais »
O ministro Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7/4) um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo. Com isso permanece válida a ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sergio Moro. Segundo Fachi… Veja a matéria original no
Edson Fachin nega pedido de Lula para mantê-lo em liberdade Leia mais »
Cabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei comp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar Leia mais »
Cabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei comp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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