Os índices de correção monetária precisam ser capazes de superar a inflação, caso contrário, o trabalhador estará perdendo o seu direito fundamental de propriedade no sistema compulsório e obrigatório do FGTS, disse a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em petição protoco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de correção adequada do FGTS afeta propriedade, diz entidade Leia mais »
A Procuradoria Geral da República arquivou representação do deputado federal Major Olímpio (PSL-SP) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, por causa de uma entrevista que a petista deu à rede de televisão Al Jazeera, do governo do Catar. Fala de Gleisi à Al Jazeera foi … Veja a matéria original no Portal
PGR arquiva representação contra Gleisi por entrevista à Al Jazeera Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta sexta-feira (27) o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que está em visita oficial ao Brasil depois de ser empossado no mês passado. Este é o segundo mandato de Piñera, que também presidiu o país de 2010 a 2014. Os ministros Dias Toffoli e
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa Miguel Neiva e Associados – Design Gráfico, que possibilita ao Tribunal utilizar o código ColorAdd. Trata-se de um alfabeto de cores, desenvolvido para representá-las por meio de símbolos gráficos, de forma a permitir que pessoas
STF assina acordo para uso do código ColorAdd, de acessibilidade para daltônicos Leia mais »
Atraso de dois dias no pagamento não é suficiente para impedir que o empregado usufrua as férias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um oficial de produção. O juízo da Vara do Trabalho… Veja a matéria
Atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias Leia mais »
A condição de português nato do empresário Raul Schmidt Felippe Junior impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Fede… Veja a matéria original no Portal
Juiz suspende extradição de empresário investigado na "lava jato" Leia mais »
A condição de português nato do empresário Raul Schmidt Felippe Junior impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Fede… Veja a matéria original no Portal
Juiz suspende extradição de empresário investigado na "lava jato" Leia mais »
A Advocacia-Geral da União instaurou, na quinta-feira (26/4), uma Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) para atuar junto aos órgãos e entidades que ela representa no Comitê Interfederativo (CIF), criado em consequência ao desastre ambiental do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU cria programa de assessoramento para comitê da Samarco Leia mais »
A Advocacia-Geral da União instaurou, na quinta-feira (26/4), uma Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) para atuar junto aos órgãos e entidades que ela representa no Comitê Interfederativo (CIF), criado em consequência ao desastre ambiental do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU cria programa de assessoramento para comitê da Samarco Leia mais »
Advogados têm direito de ingressar livremente em reuniões para representar clientes. Assim entendeu a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, ao permitir a presença de um advogado em assembleia do Conselho Regional de Odontologia do Estado. A seccional m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho de classe não pode proibir que advogado entre em reunião Leia mais »
